Nota informativa

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E REPRESENTANTES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE ORGÂNICA EBI ROBERTO IVENS

“COMISSÃO DE PAIS DA EBI ROBERTO IVENS”

Nota Informativa 2

Encontro “AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E A ESCOLA”

Secretário da educação compromete-se a reforçar poderes dos pais na escola

As 18 associações de Pais e Encarregados de Educação que estiveram presentes no  encontro de pais e encarregados de educação das escolas da ilha de São Miguel, que se realizou no passado sábado, no auditório da Escola Roberto Ivens, obtiveram da parte do Secretário Regional da Educação e Ciência, Luiz Fagundes Duarte, o compromisso de reforçar o poder dos pais nos órgãos das escolas.

As propostas de alteração ao regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional preveem o fim das Assembleias de Escola e a passagem de parte das suas competências para o Conselho Pedagógico. No entanto, não contemplam a manutenção da representatividade dos pais nos termos em que existe na Assembleia de escola.

A proposta, que está em fase de discussão pública no portal do Governo, apenas prevê a participação de um representante de pais no Conselho Pedagógico, nos termos a definir pelo Regulamento Interno de cada Escola, que é feito pelo Conselho Executivo.

As diferentes associações manifestaram ainda a sua apreensão pelo “reforço significativo “ dos poderes dos conselhos executivos e a ausência de um órgão plural, independente e representativo de toda a comunidade educativa que fiscalize a atuação do órgão de gestão da escola.

Perante as críticas dos pais e encarregados de educação de São Miguel, o Secretário Regional da Educação e Ciência afirmou que o governo “nada fará que vá contra aquilo que são os desafios dos interessados, ou seja, dos alunos”. E, acrescentou, ainda, que está “ de mente aberta para alterar o que seja necessário para que esta seja uma oportunidade que os pais têm de aumentar a sua participação na escola”.

Luíz Fagundes Duarte comprometeu-se inclusivamente a assegurar a participação dos pais no Conselho Coordenador das Escolas que atualmente apenas integra os conselhos executivos e de onde foi emanada esta proposta de alteração que mereceu o repúdio de todas as associações representadas neste primeiro encontro promovido pela União de Associações de Pais e Encarregados de Educação da EBI Roberto Ivens.

Durante as cerca de 4 horas de debate, as associações de pais defenderam ainda melhores condições de trabalho para os alunos e professores de forma a garantir um melhor e maior sucesso escolar.

Em cima da mesa esteve também a discussão das estratégias a adotar pelas associações de forma a cativar uma maior participação dos pais e encarregados de educação na vida escolar dos filhos.

A promotora deste encontro apresentou ainda uma proposta de criação de um Portal Pais Açores que visa criar um registo de todas as associações de pais do arquipélago bem como a disponibilização de legislação e material informativo de suporte à intervenção dos pais nas escolas, que teve a concordância de todos.

Finalmente ficou acordado que estes encontros passariam a ser feitos de forma regular.

Ponta Delgada, 14 de Abril de 2013